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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001: APARTAMENTO n° 204 do Condomínio H. JOHN RESIDENCE, situado na Rua Flores da Cunha, nº 429, Bairro Rui Barbosa, nesta cidade, zona urbana, localizado no segundo pavimento de fundos, a direita de quem da rua olha o prédio, com área real global de 61,50m², área real privativa de 50,09m², área real condominal de 11,41m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,0589 no terreno e nas coisas de uso comum, constituído de dois dormitórios, estar/cozinha, circulação e banheiro, confrontando-se: ao SUL e a LESTE, com paredes externas do prédio; ao NORTE, com paredes do apartamento 203; e, a OESTE, com paredes da escadaria, do hall do pavimento e paredes esternas do prédio. O empreendimento acha-se edificado sobre um terreno com 648,00m², medindo 12,00m de frente por 54,00m de frente a fundos, situado na Rua Flores da Cunha, Bairro Rui Barbosa, nesta cidade, zona urbana, no quarteirão formado pelas Ruas: Flores da Cunha, Antônio Marques, Doutor Schmitz e Doutor Chagas Carvalho, com as seguintes confrontações: frente, a OESTE, com a Rua Flores da Cunha; fundos, a LESTE, com Zenúbio Rodrigues Tavares; ao NORTE, com o espólio de José Alfredo Ost; e, ao SUL, com o espólio de Alexandre Vargas da Silva., tudo conforme matrícula 50.939 do Registro de Imóveis de Montenegro/RS ONUS: R.4 – ALIENAÇÃO FIDUCIARIA ao BANCO DO BRASIL SA; AV.5 – PENHORA processo 5009732-30.2025.8.21.0018/RS Valor Avaliação: R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais). Valor Mínimo de Venda (50%): R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais). Local dos Bens: Conforme descrição da matrícula
do processo nº 5009732-30.2025.8.21.0018/RS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente CONDOMINIO H. JOHN RESIDENCE (31.583.067/0001-20) e executado DANUSA CRISTIANE BIZARRO (009.412.330-65)
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LEILÃO DEZEMBRO 2026
QUA. - 16/12/2026
13h00min
ONLINE